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    <title><![CDATA[Portal Nacional do Direito do Trabalho - Últimas Notícias]]></title>
    <link>http://www.pndt.com.br/</link>
    <description><![CDATA[Acompanhe nosso site em tempo real.]]></description>
    <pubDate>Tue, 03 Apr 2012 01:41:26 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Vaqueiro acidentado no trabalho tem direito à reparação por danos morais]]></title>
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      <description><![CDATA[A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de empresa agropecuária ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais em favor de vaqueiro acidentado no trabalho.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado]]></title>
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      <description><![CDATA[A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Mantida condenação contra empresa acusada de ter submetido supervisora demitida a cárcere privado]]></title>
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      <description><![CDATA[A notícia da dispensa por justa causa veio no dia que a supervisora de departamento da locadora de carros retornou de férias, em 3 de março de 2004.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal]]></title>
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      <description><![CDATA[O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador ou a existência de negociação coletiva.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização]]></title>
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      <description><![CDATA[A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo Município de Américo Brasiliense (SP) para assumir um emprego público.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional]]></title>
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      <description><![CDATA[A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um empregado da Allied Signal Automotive Ltda. e afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do I]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[MPT promove Audiência Pública para debater sobre contratação de aprendizes]]></title>
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      <description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, irá promover audiências públicas nos dias 07 e 10/02/2012, nos municípios de Campo Verde e Rondonópolis consecutivamente, para debater com a sociedade a]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Mediação assegura pagamento dos salários atrasados de professores]]></title>
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      <description><![CDATA[Os professores das Universidades Gama Filho e UniverCidade receberão os salários atrasados referente ao mês de dezembro em três parcelas.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Valor contratado aumenta 5,97% em 2011]]></title>
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      <description><![CDATA[As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram R$ 28,4 bilhões em 2011.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[INSS pretende vender 200 imóveis não operacionais este ano]]></title>
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      <description><![CDATA[O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende vender 200 imóveis não operacionais este ano. No ano passado foram arrecadados R$ 112,8 milhões com a alienação de imóveis.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo]]></title>
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      <description><![CDATA[A Câmara analisa o Projeto de Lei 2804/11, já aprovado pelo Senado, que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de requerer a qualquer tempo a revisão do valor do seu benefício.]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Vaccarezza: governo quer votar previdência de servidores antes do Carnaval]]></title>
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      <description><![CDATA[O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos líderes dos demais partidos que o projeto que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União (Funpresp - PL 1992/07) seja votado antes do Carnaval, que comeÃ]]></description>
      <pubDate>Fri, 02 Mar 2012 03:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral]]></title>
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      <description><![CDATA[Deve-se exigir a implementação e o respeito ao patamar mínimo civilizatório, constitucional e legal, que regula as relações do trabalho.]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Assédio sexual no trabalho]]></title>
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      <description><![CDATA[Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nos autos do Processo RO 0000614-63.2011.5.08.0004, à unanimidade, mantiveram decisão da 4ª Vara do Trabalho de Belém que condenou empresa a pagar indenização por dano ]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[12ª Turma: Poder Público que contrata sob regime celetista equipara-se ao empregador comum]]></title>
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      <description><![CDATA[Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que “quando o poder público contrata sob o regime da CLT, como é o caso do reclamante, iguala-se ao empregador comum devendo cumpri]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária]]></title>
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      <description><![CDATA[A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT, correspondente à metade dos salários devidos até o f]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro]]></title>
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      <description><![CDATA[A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível]]></title>
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      <description><![CDATA[Pela guia de depósito recursal apresentar autenticação bancária ilegível, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento à empresa JBS S. A., em ação que a condenou ao pagamento de horas extras e devoluçÃ]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato]]></title>
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      <description><![CDATA[A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a  viúva e o filho de um ex]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Ministério Público do Trabalho requer na justiça o pagamento de salários atrasados de funcionários do Clube do Remo]]></title>
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      <description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho ajuizou em julho do ano passado Ação Civil Pública em face do Clube do Remo pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas.]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
    </item>
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      <title><![CDATA[Ministério Público do Trabalho realiza operação de combate ao trabalho precoce na orla de Santarém]]></title>
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      <description><![CDATA[No último domingo, 29 de janeiro, aconteceu em Santarém, oeste do Pará, uma ação conjunta de combate ao trabalho infantil e ao trabalho irregular do adolescente conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalh]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Grupo Móvel liberta 52 pessoas de trabalho análogo ao de escravo no Pará]]></title>
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      <description><![CDATA[Ação realizada por  fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Tailândia (PA) resgatou 52 empregados encontrados em situação análoga a de escravo, num conjunto de três fazendas.]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Marco Maia confirma que votações começarão com previdência dos servidores]]></title>
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      <description><![CDATA[O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal.]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Projeto amplia lista de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho]]></title>
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      <description><![CDATA[A Câmara analisa o Projeto de Lei 2893/11, do Senado, que amplia a lista de práticas discriminatórias e crimes que deverão ser combatidos durante a admissão e no ambiente de trabalho. ]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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    <item>
      <title><![CDATA[Câmara retoma trabalhos com previdência dos servidores e 5 MPs trancando a pauta]]></title>
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      <description><![CDATA[O segundo ano de trabalhos da Câmara na 54ª legislatura começa com a análise de matérias pendentes de 2011, entre as quais destacam-se as mudanças feitas pelo Senado no projeto do Código Florestal (PL 1876/99) e novas regras para distribuição de ]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270]]></title>
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      <description><![CDATA[A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Anamatra pede ao STF ingresso como amicus curiae em ação que contesta poderes do CNJ]]></title>
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      <description><![CDATA[A Anamatra pediu na noite de ontem (31/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Advocacia-Geral garante interdição de distribuidora de combustíveis que colocava em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores]]></title>
      <link>http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2012/02/02/advocacia-geral-garante-interdicao-de-distribuidora-de-combustiveis-que-colocava-em-risco-a-saude-e-a-seguranca-dos-trabalhadores</link>
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      <description><![CDATA[A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), assegurou a interdição de todas as plataformas de distribuição de combustível da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., no município de Canoa]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Procuradorias afastam reconhecimento indevido de vínculo empregatício de ex-advogado]]></title>
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      <description><![CDATA[A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, no Tribunal Regional Federal da 15.º Região, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-advogado credenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuava em Campinas e President]]></description>
      <pubDate>Thu, 02 Feb 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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      <title><![CDATA[Juiz do trabalho declara legitimidade de companheira para sacar FGTS de trabalhador falecido]]></title>
      <link>http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2012/02/01/juiz-do-trabalho-declara-legitimidade-de-companheira-para-sacar-fgts-de-trabalhador-falecido</link>
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      <description><![CDATA[O juiz do trabalho Antonio de Pádua Muniz Corrêa, titular da Vara do Trabalho de Santa Inês, declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido que prestou serviços para o Município de Santa Inês.]]></description>
      <pubDate>Mon, 02 Jan 2012 02:00:00 +0000</pubDate>
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