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Ação do MPT em Santo Ângelo bloqueia patrimônio da Doublexx para pagamento dos demitidos

O Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo ajuizou ação civil coletiva na Vara do Trabalho de Três Passos, para tornar indisponíveis todos os bens da empresa Doublexx, a fim de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados, demitidos no dia 9 de janeiro de 2012, quando a empresa encerrou suas atividades.

A medida judicial nº 0000006-71.2012.5.04.0741, deferida pela Justiça do Trabalho, se fez necessária, uma vez que na área de abrangência do MPT em Santo Ângelo – 84 municípios – foram cerca de 600 empregados atingidos pelo fechamento da fábrica, nos municípios de Humaitá, Boa Vista do Buricá e Horizontina, além de mais de 100 na cidade de Estância Velha, onde funcionava a matriz. Somente nesta cidade, foram arrestados bens que somam cerca de R$ 5 milhões, com o que ficará garantida a execução coletiva dos créditos do trabalhadores, que deverão buscá-los individualmente e habilitar o valor na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Para o procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, a ação se fez necessária, uma vez que os 600 empregados da região estão desassistidos pelo sindicato da categoria (desativado), e se não movida a ação, apenas os empregados que já tivessem ajuizado ações anteriores, no caso em Estância Velha, é que teriam seus direitos garantidos. “Assim, com a presente ação, todo o patrimônio da empresa fica indisponível, no aguardo das demandas individuais, cujos resultados deverão ser habilitados na execução coletiva que tramitará na Vara do Trabalho de Três Passos, fazendo com que cada trabalhador possa receber seu crédito, sem o perigo da preferência na penhora” finaliza o procurador.