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Sistema DAWeb já está em operação

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que o novo sistema DAWeb, que permite às EFPC transmitir as Demonstrações Atuariais dos planos de benefícios das EFPC, já está em operação.

O DAWeb está disponível e acessível na página http://www.mps.gov.br/previc.php/ , Portal de Sistemas Previdência Complementar. O DAWeb apresenta uma grande evolução e passou por várias avaliações dos usuários finais, atuários e profissionais das EFPC, durante o processo de apresentação, testes e verificação do piloto do sistema.

A avaliação dos participantes destas etapas de validação técnica é de que os resultados foram muito bons, tendo destaque as seguintes funcionalidades:
- Integração com os sistemas: SAA, CADPREVIC, CAND, SICADI e PJ-CNIS
- Qualidade das consultas aos outros sistemas
- Atualização do CAND refletida em tempo real no DA
- Visualização de Relatório PDF de DA - Em Edição e Transmitidas
- Transmissão de DA gravando os relatórios no banco; - Descarte de DA
- Acesso a múltiplos profissionais da EFPC para o preenchimento de uma mesma DA por plano de benefício
- Controle e log de acesso ao Sistema.

Perfis de acesso - Uma das novas e fundamentais funcionalidade do DAWeb é a criação do controle de acesso ao sistema que trata três tópicos fundamentais relacionados ao acesso ao sistema: Abrangência, Perfil de acesso e Associação de usuário a perfil de acesso.

A abrangência corresponde ao CNPJ da empresa à qual o usuário está vinculado, no caso o de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar.

Pela característica dos Perfis de acesso o DAWeb atende a IN 09, de 14 de dezembro de 2010, que estabeleceu a responsabilidade de envio das Demonstrações Atuariais – DA dos planos de benefícios administrados pela EFPC ao dirigente máximo da entidade, bem como possibilitou que este dê acesso ao atuário ou profissionais da área responsável pela atuária/prestadores de serviço para que possam visualizar ou preencher as DA.

Os perfis de acesso permitem que, a partir da nova DA, múltiplos profissionais da EFPC possam entrar no sistema e trabalhar nas Demonstrações de acordo com o seu perfil. Para tanto foram construídos três perfis de acesso:
- Visualizar DA – Como o próprio nome indica dá acesso ao sistema para visualizar as DAs já transmitidas
- Preencher DA – Permite, além da funcionalidade anterior, preencher todos os campos da DA e, quando estas já estiverem enviadas, retificar dados já transmitidos
- Enviar DA – Todas as funcionalidades anteriores e transmitir (enviar) as DA dos planos de benefícios administrados pela EFPC, bem como as suas retificações.

Atenção: além de estar associado a este perfil no SAA, o usuário deverá estar cadastrado no CAND como Dirigente Máximo da Entidade, para que seja possível utilizar esta funcionalidade.

Desse modo existe a condição de cumulatividade entre os perfis, que permite a um perfil de nível superior manter todas as permissões do perfil de nível inferior para uma mesma abrangência. Isso evita que seja necessário associar um usuário a mais de um perfil. Veremos posteriormente que o DA faz esta verificação e critica tal ocorrência.

Cadastramento de perfis - Para concluir o processo do cadastramento do acesso, o Gestor Cadastrador da Entidade associa cada usuário a um determinado perfil de acesso.

Para todo usuário que acesse o DA, o sistema realiza as seguintes verificações:
a) Para a utilização do sistema, a abrangência cadastrada para o usuário no SAA deverá ser o CNPJ de uma Entidade (EFPC) ou uma lista de CNPJ de Entidade. Nesse último caso, será exigida a seleção da Entidade desejada.
- Não será permitida a utilização do sistema se a abrangência do usuário no SAA estiver vazia.
- Não será permitida a utilização do sistema se a abrangência do usuário no SAA contiver um único CNPJ e este CNPJ não corresponder nem a um CNPJ de EFPC.
- Não será permitida a utilização do sistema se a abrangência do usuário no SAA for uma lista que contenha o CNPJ da Previc.

A abrangência cadastrada para o usuário no SAA deve estar consistente com o perfil de acesso cadastrado:
- Não será permitida a utilização do sistema se o usuário estiver com perfil de acesso cadastrado no SAA como de Entidade e a abrangência for o CNPJ da Previc.
- Não será permitida a utilização do sistema se o usuário estiver com perfil de acesso cadastrado no SAA como da Previc e a abrangência for o CNPJ de uma Entidade.

b) Se o usuário estiver cadastrado em dois perfis, o sistema apresentará mensagem de erro impedindo o acesso, até que o usuário esteja associado ao DA através de apenas um perfil por abrangência.