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Justiça itinerante assegura benefÃcios à população da Região Norte
A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) realizou, nas duas últimas semanas de agosto, mais um Juizado Especial Federal Itinerante (Jefi) nas cidades de Augustinópolis e Araguatins, em Tocantins. Com o objetivo de desafogar o Judiciário e tornar o serviço prestado aos segurados mais rápido e eficiente, a iniciativa contou com a participação de sete juízes e 25 procuradores federais para analisar processos judiciais.
Os procuradores participaram de 3.514 audiências e realizaram 2.631 acordos, quase 75% dos casos. Foram consideradas improcedentes 999 ações. Os mutirões dos Juizados Especiais propiciam o acesso do segurado ao seu direito e ainda ajuda a desafogar a pauta de ações existentes no Judiciário.
A maioria dos processos analisados é de natureza previdenciária, dos quais 90% visam à concessão de aposentadoria rural por idade, pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O próximo mutirão itinerante está previsto para o fim de outubro na cidade de Mocajuba, no estado do Pará.
Evolução - Em 2002, os Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefi) criaram o programa Justiça Itinerante com objetivo de analisar e julgar ações em locais onde não existem varas federais. O objetivo é, quando possível, propor conciliação antes mesmo de o processo ser encaminhado à Justiça.
Fonte: Ministério da Previdência Social
Data da noticia: 03/09/2010
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