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No Dia Mundial contra Acidentes de Trabalho, governo institui política nacional

Na data em que se comemora o Dia Mundial contra os Acidentes de Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A nova legislação tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, bem como a prevenção de acidentes de trabalho. A nova legislação resulta de amplo diálogo social definido na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador.

A responsabilidade de colocar a legislação em prática é de três ministérios, exigindo uma atuação conjunta mais eficaz entre os ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde, que trabalharão de forma mais integrada numa comissão executiva, com a participação ativa da Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador.

As medidas devem contribuir para que diminua o alto custo que a acidentalidade representa para o Brasil, de cerca de R$ 57,8 bilhões, entre custos diretos e indiretos, de acordo com dados de 2009. A implementação das ações se dará com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

Ações - O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social terá a tarefa de subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

Também vai coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nas áreas que guardem interrelação com a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Outra atribuição será a coordenação, acompanhamento e supervisão, além da atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência. O departamento ainda fica encarregado de realizar estudos e pesquisas na área de saúde e trabalho e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do RGPS e dos RPPS, fortalecendo a cultura da prevenção.

Entre as ações previstas pela política nacional estão a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco; estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.

Essa política evidencia a importância do diálogo social e destaca a gestão integrada. Dessa forma, serão somados esforços dos três ministérios para ações de campanhas, formação, estudos e pesquisas, entre outras.