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Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores

Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2008. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico em residências de todo o país é realizado por 6,3 milhões de brasileiros - sendo 5,6 milhões de mulheres.

Para mudar essa situação, o Ministério da Previdência Social estabeleceu como prioridade o aumento da cobertura previdenciária dos domésticos. O objetivo é incentivar a formalização, alterando a realidade apontada pelos dados da PNAD/2008.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a formalização dos domésticos é fundamental porque protege esse trabalhador, como ocorre com qualquer outra categoria profissional. “A proteção social oferecida pela Previdência evita transtornos em casos de doença e acidentes, além de garantir outros benefícios essenciais, como o pagamento do salário maternidade, que permite a esse grupo de mulheres acompanharem seus filhos nos primeiros meses de vida”, disse.

Gabas afirma que o governo tem especial preocupação em assegurar aos domésticos a devida proteção social. O ministro destacou, entre as ações já adotadas pelo governo para incentivar a formalização dessa parcela dos trabalhadores, a Lei n° 11.324, de 19 de julho de 2006. “A medida visa incentivar o registro dos trabalhadores domésticos e a inscrição no INSS”, disse.

Essa lei permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física da parcela patronal da contribuição previdenciária, além de reconhecer o direito a férias de 30 dias, estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, folga nos feriados civis e religiosos. A legislação também proíbe descontos referentes à moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal, utilizados no local de trabalho.

O recolhimento das contribuições à Previdência garante aos domésticos o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além do salário-maternidade. Os dependentes também são beneficiados com auxílio-reclusão e pensão por morte.