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Acordo firmado pela SRTE/MG garante devolução de CTPS esquecidas em processos trabalhistas

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) assinou um termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que prevê a devolução das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) extraviadas em processos trabalhistas baixados no TRT-MG. Na ocasião da assinatura do acordo, em 22 de abril, foram entregues à instituição, 147 documentos que serão cadastradas no sistema de CTPS recuperadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para Alysson Alves, superintendente do Trabalho e Emprego em Minas, a parceria com o TRT/MG permitirá o real gestor da CTPS, o MTE, obtenha a guarda destes documentos, possibilitando a devolução dos mesmos aos seus respectivos donos, quando os mesmos solicitaram solicitar nova via do documento, na SRTE. Ainda segundo Alves, o cadastramento dessas CTPSs no sistema de carteiras recuperadas da Superintendência é de se evitar fraudes contra o Seguro Desemprego. "É de suma importância esse controle por parte da Superintendência Regional porque as informações contidas na CTPS do trabalhador podem ser usadas por fraudadores para a obtenção do seguro desemprego."

Documentos perdidos - A SRTE/MG possui um estoque de cerca de 30.000 CTPS à disposição dos seus donos. Atualmente os documentos extraviados são entregues pelos Correios e pela Central Brasileira de Trens Urbanos. Esse fator fez aumentar consideravelmente a quantidade de documentos guardados. No entanto, o cadastramento dos documentos no Sistema de Carteira Recuperados do MTE tem facilitado o resgate dos mesmos pelos interessados.

O sistema funciona da seguinte forma: Toda vez que o cidadão solicitar a segunda via da sua CTPS o sistema é consultado para verificação de eventual unidade extraviada. Os trabalhadores podem requisitar a consulta, pessoalmente, na sede da SRTE/MG - Rua Tamoios, 596, centro de BH, 1º andar - de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Basta apresentar um documento de identificação. Por dia, de 5 a 10 pessoas procuram pelo documento na Regional mineira. Pelo site do MTE. Também é possível fazer a consulta ao banco de dados de Carteiras Recuperadas.