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Audiência Pública discute meio ambiente de trabalho nas cerâmicas da região tocantina

Na quinta-feira, dia 22 de abril, as Procuradoras do Trabalho lotadas em Imperatriz, Fernanda Furlaneto e Tatiana Simonetti, realizaram audiência pública com as empresas de cerâmica da Região Tocantina, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, representado pelo auditor Samuel Gomes,  a fim de debater acerca das principais irregularidades verificadas no setor e expedir a notificação recomendatória para o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador.

Foram prestados esclarecimentos especificamente quanto à: jornada de trabalho; uniformes que devem ser fornecidos; higienização das instalações sanitárias; vestiários; local para refeições; treinamentos dos trabalhadores; instalações elétricas; máquinas e equipamentos; dentre outros.

Por fim, ressaltou-se que o descumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas poderá ensejar a lavratura de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o pagamento de elevadas multas administrativas, bem como a propositura de medidas extrajudiciais e judiciais pelo Ministério Público do Trabalho.