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Comissão discute mercado de trabalho para portadores de deficiência

A Comissão de Legislação Participativa (CLPCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.) reúne-se na terça-feira (27) para discutir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A realização da audiência foi sugerida pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) e acatada pelo relator da proposta, deputado Dr. Talmir (PV-SP).

Segundo ele, a audiência vai permitir que se discuta a adequação da legislação brasileira à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008, que tem um artigo sobre trabalho e emprego para portadores de deficiência.

Foram convidados:

- a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos;
- o auditor-fiscal do Trabalho Rogério Lopes Costa Reis;
- o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs);
- um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência;
- a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maior;
- um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- a subprocuradora-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; e
- a representante da Associação dos Deficientes de Brasília, Eliane Costa.