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Revista do Ministério Público do Trabalho

É com grata satisfação que a Comissão Editorial da Revista do MPT, em seu último trabalho na atual composição, traz a lume estudos, peças e decisões que vêm pautando a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Assim é que, especialmente em tempos de crise financeira mundial, apreciar a imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa, os direitos humanos nas relações de trabalho, a proteção ao trabalho das pessoas com deficiência, assim como os limites da jornada extraordinária habitual, mostra-se de indiscutível importância.

Ainda no tocante à atuação do Ministério Público, hão de se destacar os estudos sobre a diversidade no trabalho e a impossibilidade de depoimento pessoal de Membros do Parquet laboral em ações coletivas.

Também de indiscutível importância mostra-se a análise da contribuição assistencial e o diteito de oposição.

Da mesma maneira, apresentamos o destacado artigo sobre trabalho infantil artístico, vencedor do Prêmio Evaristo de Moraes Filho (2008), categoria melhor trabalho doutrinário, assim como os vencedores do X Prêmio Evaristo de Moraes Filho (2009), categoria melhor arrazoado.