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Resumo de Direito Previdenciário
Autor: Fábio Zambitte Ibrahim
Editora: Impetus
Edição: 9ª Edição/2008
Valor: R$48,00
Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social.
Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário em 2007 e 2008. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico NTE e o fator acidentário previdenciário FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Por fim, temos as alterações dos valores (salário-família, salários-de-contribuição) e, em especial, a inclusão de novo item sobre os Princípios da Seguridade Social.
Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.
OBRA ATUALIZADA ATÉ 01/04/2008.
