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Ampliação da Competência

Este é um trabalho inovador, que trata de um tema bastante discutido no âmbito de todos os operadores do Direito do Trabalho: a competência da Justiça do Trabalho, cinco anos depois da Emenda Constitucional n. 45.

A obra coletiva foi organizada a partir do 2º Seminário Nacional sobre a Competência da Justiça do Trabalho – 5 anos depois, realizado por diversas entidades ligadas ao mundo do trabalho, e contém degravações e textos elaborados pelos painelistas do evento sobre o seu tema central. Com isso, visa, pois, marcar posição no debate que ainda se realiza.

Os temas tratados foram selecionados, focando as controvérsias ainda reinantes na área competencial e que, até então, necessitam amadurecimento. São eles: convergências e divergências entre os tribunais superiores em relação à Emenda n. 45; relações de trabalho: competência e direito material; execução das contribuições previdenciárias; questões sindicais; a Administração Pública e a Justiça do Trabalho; execução trabalhista; painel: tutela efetiva ante os acidentes de trabalho.

Os autores dos textos, painelistas do evento, são conhecidos do mundo jurídico, qualificados pelo exercício do cargo que ocupam e pela militância acadêmica. São magistrados, membros do Ministério Público, procuradores fiscais, professores, acadêmicos e advogados.

E, obedecendo ao espírito de liberdade que deve sempre orientar os debates de natureza jurídica, a coordenação deixou ao encargo de cada autor/painelista escolher aquela que considera a melhor forma de expressar o seu posicionamento – degravação do painel ou texto acabado.