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O portador de necessidades especiais e o trabalho

O portador de necessidades especiais e o trabalho

 

Por Vinícius Alencar de Carvalho, deficiente visual, Técnico Judiciário na Vara do Trabalho de Guaxupé / MG , trabalha como digitador, junto ao Juiz Titular Jairo Vianna Ramos


INTRODUÇÃO

As condições sociais dos portadores de deficiência, ou de "necessidades especiais", como manda o "politicamente correto", têm, felizmente, apresentado avanços nas últimas décadas. Se antes aquele que tinha alguma limitação física convivia com o estigma de incapaz, vendo-se e sendo visto como um estorvo social, hoje observamos a presença eficiente de portadores de deficiência em várias áreas, seja como profissionais liberais, servidores públicos ou trabalhadores dos setores de produção. Além disso, a participação brilhante de atletas paraolímpicos brasileiros em eventos internacionais chama a atenção da sociedade para as potencialidades do deficiente em geral.

Entretanto, muito ainda há a se avançar, em termos de igualdade de oportunidades para os deficientes. Algumas ações públicas e mesmo de instituições criadas para defender os interesses dessa minoria pendem muito mais para um paternalismo alienante que para um real contributo para o desenvolvimento integral daquele que tem necessidades especiais. Nessa linha, podemos citar a aposentadoria paga pelo Governo Federal a portadores de deficiência. É evidente que um deficiente não tem a mesma possibilidade laborativa de um dito "normal"; todavia, os recursos públicos seriam mais bem empregados se fossem utilizados na capacitação maciça de professores para lidar com os chamados "alunos especiais", na promoção de cursos profissionalizantes e na contratação de profissionais de saúde, incluindo psicólogos, para um trabalho, junto ao deficiente e sua família, de reabilitação e desenvolvimento das potencialidades daquele. Ocorre que não só governos, mas os mais variados setores da sociedade quase sempre buscam fazer o que é mais fácil, ao invés de realizarem o correto.

O deficiente não precisa apenas sobreviver, recebendo um salário mínimo do Estado; ele tem necessidades variadas, como qualquer ser humano, de crescimento emocional, intelectual, psicológico, profissional e econômico. Em qualquer contexto em que estiver inserido o portador de necessidades especiais, tais fatores não devem ser desconsiderados.


OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DESEMPENHO NO TRABALHO

Para que haja igualdade de oportunidades entre deficientes e não deficientes, é importantíssima a compreensão de que os primeiros não são super-heróis, quando conseguem algo de bom, nem completos incapazes, por não poderem realizar algumas coisas da forma utilizada pela maioria para tal. Compreendendo que o deficiente não é nem incapaz nem super-herói, os empregadores e chefes passam a vê-los como trabalhadores como os outros, com a diferença de terem algumas necessidades diversas das dos demais. A partir dessa percepção, torna-se possível a quem dirige a prestação de serviços de um deficiente ajudá-lo a desenvolver ao máximo seu potencial, para que possa ter um desempenho cada vez mais produtivo no trabalho.

Por outro lado, o deficiente precisa, ainda mais que os "normais", desenvolver suas potencialidades, a fim de que consiga não só entrar no mercado de trabalho, mas executar com eficiência as funções que estiverem a seu alcance. Não deve o deficiente pensar que, porque a lei lhe reserva vagas no serviço público e na iniciativa privada, pode ser menos eficiente que os demais trabalhadores. O senso de dignidade humana impõe que qualquer pessoa, deficiente ou não, honre o seu salário e busque realizar da forma mais eficiente possível as suas atribuições.

Para que o portador de necessidades especiais seja um bom profissional, portanto, faz-se mister que ele se esforce e que aqueles que com ele laboram estejam dispostos a auxiliá-lo, não fazendo o seu trabalho ou lhe dando "serviço mole", mas na busca de alternativas e adaptações que tornem mais amplo o leque de atividades que ele pode realizar com bom resultado.


O DEFICIENTE E A ACESSIBILIDADE

No campo das medidas práticas, para que seja facilitada a entrada, a continuidade e a eficiência do portador de deficiência no mercado de trabalho, é indispensável a eliminação de uma série de barreiras de acessibilidade. Não só os prédios públicos e privados devem adequar-se às necessidades dos deficientes, com colocação, por exemplo, de rampas para cadeirantes, painéis em braille nos elevadores e adaptação de banheiros, mas também as páginas na Internet devem ser produzidas de maneira a possibilitar o acesso por parte da minoria deficiente. É surpreendente o número de endereços na grande rede que apresentam dificuldades de acesso para deficientes visuais, inclusive vários públicos, como o da Receita Federal, na área de consulta de restituição de Imposto de Renda. A utilização de famigerados códigos visuais que funcionam como senha para se acessar certos endereços é um verdadeiro entrave para quem não enxerga. É exemplo de acessibilidade a página da Caixa Econômica Federal.

Não é difícil tornar uma página acessível a portadores de deficiência. Basta tomar medidas simples, como a descrição de imagens, a sonorização de códigos que precisem ser digitados, a apresentação, em Libras, de mensagens faladas e o emprego de formatos simples, como o HTM.


A JUSTIÇA DO TRABALHO E O DEFICIENTE

Sendo a Justiça do Trabalho a guardiã dos direitos do trabalhador e vanguardista em várias áreas, cabe-lhe um papel importantíssimo na promoção do labor daqueles que portam necessidades especiais. Essa especializada emprega em seus quadros pessoas com variadas deficiências e tem mostrado que é totalmente possível criar as condições próprias para que tais pessoas laborem com eficiência e dignidade.


SE CADA UM FIZER A SUA PARTE...

O deficiente, em geral, tem totais condições de se realizar profissionalmente. Se ele deseja crescer nesse campo, muitos limites ditos intransponíveis caem.

As entidades de e para portadores de necessidades especiais precisam voltar-se maciçamente para a capacitação dessas pessoas, para que consigam entrar no mercado de trabalho, conhecer seus direitos, obrigações e capacidades. Cabe-lhes, também, pressionar o Ministério Público do Trabalho para que fiscalize o cumprimento das cotas para deficientes nas empresas.

Os empregadores precisam voltar-se para o aproveitamento das muitas potencialidades que pode ter um portador de deficiência, esquecendo a idéia que alguns têm de dar emprego a um membro desse grupo de pessoas por piedade.


É função estatal garantir o cumprimento das leis já existentes, o seu aprimoramento e a criação de novos dispositivos que visem a diminuir o número de portadores de necessidades especiais que vivem às custas do Estado, de parentes ou da caridade pública. É fundamental, também, que as escolas especializadas não sejam depósitos de deficientes e que a inclusão na escola regular seja feita de forma responsável, justa e não paternalista. Não adianta apenas garantir ao deficiente uma vaga na escola comum; é preciso garantir a ele ensino de qualidade e condições de estudo compatíveis com suas características.

Assim, com cada grupo fazendo sua parte, certamente teremos, em poucos anos, a oportunidade de ver uma melhoria notável no padrão de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais, impulsionada pelas melhores oportunidades e condições de trabalho.

Fonte - Anamatra

Atualizado em: 01/08/2009