Consultoria
- Na hipótese de empregado NÃO doméstico, contratado sem o devido registro, qual é o procedimento correto para regularização. Registrar com a data real da admissão constar o empregado na GFIP e recolher os tributos e deposito fundiario com multa? Ou devido a carência previdenciária, registrar com data atual e regularizar o periodo sem registro apenas por decisão judicial? Favor abordar outra tese, se houver.
- O empregado temporário pode vestir uniforme da tomadora do serviço?
- Um funcionário mensalista que não cumprir integralmente sua jornada de trabalho na semana, perde o domingo?
- Sou produtor rural pessoa física e emprego 7 funcionários classificados pela nova CBO como 62220 (trabalhador volante da agricultura, antigo 062120, ou trabalhador agrícola polivalente) trabalhando sob regime de diaristas (salário estipulado com base diária, que é acrescido de 20% de insalubridade referenciada ao salário mínimo nacional, e pago semanalmente) sob contrato de prazo indeterminado e jornada semanal de 44 horas. FALTAS X PERDÃO TÁCITO Empregado comete faltas não justificadas com frequência, já havendo sido advertido verbalmente e por escrito. Se após adversão escrita, o empregador não faz a gradação para suspensão, apenas descontando a falta, isto caracteriza um perdão tácito e há necessidade de recomeçar o ciclo ?
- Sou produtor rural pessoa física e emprego 7 funcionários classificados pela nova CBO como 62220 (trabalhador volante da agricultura, antigo 062120, ou trabalhador agrícola polivalente) trabalhando sob regime de diaristas (salário estipulado com base diária, que é acrescido de 20% de insalubridade referenciada ao salário mínimo nacional, e pago semanalmente) sob contrato de prazo indeterminado e jornada semanal de 44 horas. 2.FALTAS JUSTIFICADAS X ABONADAS Falhas justificadas podem não ser abonadas em termos de pagamento ? Tenho me confrontado com diversos tipos: CONSULTA MÉDICA É bastante frequente, por exemplo, receber atestados médicos que somente certificam a presença do empregado em consulta, não o dispensando do serviço. Textualmente: "DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. SERVIÇO DE SAÚDE. Declaro para os devidos fins que "X" recebeu atendimento de saúde nesta Unidade Sanitária, no turno da manhã/tarde estando portanto impossibilitado de cumprir outras responsabilidades neste período.DATA.CARIMBO E ASSINATURA (às vezes do posto, às vezes do médico)." Este exemplo se constitui numa falha justificada que não precisa ser abonada ? O que se passa em relação ao DSR referente à ela ? Às vezes o empregado apresenta-se obviamente adoentado ou impossibilitado para o tipo de trabalho físico que é habitual, portanto abono a falta, outras vezes suspeito de inexistência de razão, pelo qual não a abono, embora não computando para efeito de férias. Existe tal margem ao critério do empregador ? JUSTIÇA ELEITORAL Outro caso: existe abono de falta para providenciar título eleitoral. Leio que seria somente na inscrição como eleitor. Isto não seria extensível para tratar de assuntos outros junto à Justiça Eleitoral, como renovação, transferência, justificativa de ausência na eleição, etc ? Caso negativo, passa então a ser uma falta justificada porém não abonada ? Fica a critério do empregador pagar o dia ou não ? Poderia ainda ser sujeita a compensação ? DOAÇÃO DE SANGUE No caso de falha abonada por doação voluntária de sangue a legislação reza que é permitido 1 dia a cada 12 meses. Há equivalência no caso de duas vezes meio dia (um turno de serviço) ? Qual seria o parâmetro para a contagem dos 12 meses: a data da doação, a data de admissão, outra ?
- Tenho duas funcionárias que trabalham como operadoras de telemarketing, contratadas com carga horária de 36 horas semanais. A empresa não mais necessita de operadoras de telemarketing e, para não demití-las, é preciso muda-las de função, cuja carga horária será aumentada para 44 horas semanais, continuando o mesmo salário. Posso remanejá-las? Se não o que devo fazer? D.L.L. São Paulo/SP
- Temos alguns representantes comerciais, os quais recebem comissões sobre as vendas, gostaria de saber quais os documentos necessários para a contratação. Caso os mesmos não seja filiado ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais a responsabilidade é do prestador de serviços ou tomador? - S.C.A.B. - Guarulhos/SP
- Pode-se dizer que há sucessão trabalhista quando há a venda de equipamentos e a compra de outros com a finalidade de se mudar de ramo empresarial, mas sem mudança na estrutura da empresa ou de empregador? - P.A.C. - João Pessoa/PB
- Qual artigo da CLT permite a criação do Regulamento Interno dos Empregados ou mesmo dá apoio legal para as decisões tomadas pela empresa com base no seu Regulamento Interno? - F.P.B. - Rio de Janeiro/RJ
- Empregada contratada como secretária, anotação na CTPS, salário de R$ 400.00, tudo nos conformes. No entanto, assumiu o serviço de limpeza, sendo na sede da empresa e em seguida na residência do patrão, sendo aqui por um maior lapso de tempo. Recolheu o FGTS. Entregou as guias do Seguro-Desemprego por ocasião de seu despedimento imotivado, contudo, não quitou satisfatoriamente as verbas rescisórias. Pergunta-se, eventual ação trabalhista, será reconhecida como tal, ou seja, como uma trabalhadora urbana ou doméstica, se esta for a tese defendida pelo reclamado? - P.A.C. - Primavera do Leste/MT
- A Empresa que solicita que o empregado utilize uniforme pode descontar parte ou total do valor do mesmo? - N.A.P. - Uberaba/MG
- Em nossa empresa o uso de uniforme é obrigatório - é como se fosse uma farda. Gostaria de saber o seguinte: o empregado pode considerar-se em serviço tão logo dá entrada na empresa, sem antes colocar o uniforme? O tempo que ele gasta para colocar o uniforme e contado como hora de serviço? - U.N.L.N. - Rio Branco/AC
- Uma empresa de Plano de Saúde Odontológico pode contratar dona de casa para vender seu plano odontológico como vendedora autônoma sem vinculo de emprego? - R.F. - Morrinhos/GO
- Gostaria de saber se em caso de contratação de serviço temporário (recepcionista de evento, por exemplo) é necessário assinar a CTPS? E se, em se tratando de instituição sem fins lucrativos, como tomadora, neste caso de serviço temporário, tem que pagar os encargos? - C.M.C. - Rio de Janeiro/RJ
- Trabalho em um sindicato cujos associados são prestadores de serviços florestais. A minha dúvida é a seguinte: Pode o empreiteiro que trabalha com corte de arvore trabalhar com a motosserra do seu empregado e pagar um adicional por isso como locação de equipamento? O patrão é obrigado a fornecer ao empregado os equipamento? - J.S.T. - Campinas/SP
- Temos o costume de lavar e passar os uniformes dos funcionários dos setores de açougue, padaria e sacolão. Podemos passar essa responsabilidade ao funcionário fazer em casa? Estamos criando o nosso Regulamento Interno. Podemos abordar aspectos relacionados à segurança e medicina no trabalho? - J.P.L. - Sertãozinho/SP
- Tenho um empregado que trabalha em sua casa, com seu computador, porém instalei o meu programa, é empregado registrado em minha empresa. Qual documento devo emitir para me garantir de situações futuras? - J.S. - Belém/PA
- Gostaria se possível que o senhor esclarecesse uma dúvida à respeito de Hora Extra. No caso, um funcionário registrado como motorista que reside na cidade de Conchal, todos dias vêm até a empresa, pega o veículo desta e passa nos pontos determinados, para pegar os demais funcionários e ir para a unidade de produção em outra cidade, através de rodovias onde circulam veículos públicos. Até a unidade de produção, é necessário pegar uma estrada de terra com 1.700m (5 minutos) do começo da estrada a portaria da empresa, e o mesmo trajeto se faz retornando na unidade de Conchal, neste caso é necessário o pagamento de horas extras do funcionário? - A.C.A. - Conchal/SP
- A questão é sobre funcionário advogado que acumula função, sendo registrado como gerente de departamento pessoal e dá suporte jurídico trabalhista, como relatórios, pareceres preventivos etc, e atuou apenas em uma ação trabalhista e têm procuração "ad judicia" para outras ações. Procura-se, por meio deste, saber sobre as implicações jurídicas no caso de ação trabalhista para pleito da função não registrada desempenhada, e quais são as providências a serem tomadas. T.J.N. - São Paulo/SP
- Gostaria de tirar algumas dúvidas trabalhistas: 1) O empregado (office boy) usa sua bicicleta para trabalhar para a empresa, durante seu expediente de trabalho a mesma é roubada. A empresa tem a obrigação de comprar outra ou indenizá-lo no valor da mesma? E no caso de vendedor externo usando o carro ou a motocicleta também para o trabalho na empresa? 2) Uma empresa quer contratar um empregado para trabalhar como vitrinista e como vendedor em períodos diferentes, haveria a possibilidade desde que não ultrapasse as 8 horas permitidas por lei? T.K.L.H. - Ipameri/GO
