Consultoria
- Um casal foi juntamente contratados para trabalhar e morar, com seus filhos, na Fazenda (distante da cidade) e lá estão já há 16 (dezesseis) anos! Ocorre que o Empregador, sem justa causa, demitiu a mulher e exige que ela desocupe o imóvel onde mora com seu marido e seus filhos há 16 anos, dentro de 30 dias! Como se não bastasse, vem fazendo pressão (assédio moral) para o marido pedir a demissão, não quer dispensá-lo, nem fazer acordo e nem permitir que sua mulher fique morando com seu marido e filhos, ou seja, forçando uma separação de corpos! O que fazer nesse caso? Não estaria o Empregador abusando de seu direito potestativo de empregador? O casal tem que se conformar com isso ou o marido pedir a demissão para nao ficar separado de sua esposa? Caberia, nesse caso, pedido de RESCISÃO INDIRETA?
- Uma semana após dispensado imotivadamente, obteve um atestado médico constando que o mesmo estava incapacitado para o trabalho, inclusive recomendando aposentadoria por invalidez. O trabalhador sofre da coluna e é hipertenso e não tem mais condições de exercer a mesma função. É possível obter êxito numa ação de indenização por danos morais, embora o atestado médico é posterior (6 dias depois) a rescisão do contrato?
- A empresa vai contratar funcionarios por contrato de prazo determinado para o periodo de colheita da safra de cana-de-açucar. Gostaria de saber quais os direitos do trabalhador na hora da rescisão?
- Funcionário aposentado, apresenta problema grave de saúde que o impossibilita de continuar trabalhando. Como proceder sua rescisão contratual? Qual o tipo de rescisão?
- Um funcionario rurícola trabalhou esse mes apenas 7 dias, levou atestado de 3 dias que passou no médico (dor nas costas), o restante do mês apenas faltou e não levou atestado. Ele ja trabalha a 6 meses conosco. Posso mandar embora sem justa causa, fazendo rescisão indenizatória? Se puder e ele aparecer com outro atestado, o que posso fazer?
- Um funcionário foi admitido como operador de colhedeira e um mês após foi preso fora do horario de trabalho (nada tendo a ver com o serviço) por furto e drogas. Já se passou alguns meses, ele continua preso, posso manda-lo embora sem justa causa? Se "sim", faço a rescisão e deposito em juízo?
- Demiti um empregado rural (operador de colhedeira - cana), com 8 meses de serviço, dei aviso prévio indenizado (tenho 10 dias p/ fazer o acerto), o que fazer quando ele não faz o exame demissional, ja marquei 2 vezes e ele não o fez?
- Quando o empregado falece, o empregador pode pagar os direitos rescisórios do espólio diretamente à conjuge ou companheira sobrevivente, independente de abertura de inventário? Salientamos que o pranteado não deixou bens a inventariar.
- Um funcionário nosso, operador de máquinas, trabalhando há 6 meses na fazenda, foi assassinado pela sua atual companheira, com quem tem uma filha de 1 ano e 8 meses, no dia 17 desse mês. Sua companheira foi presa em flagrante. Ele tem ainda 2 filhos menores de seu casamento anterior, que não sabemos se ele era divorciado ou separado. Nossa dúvida é para quem deve ser pago os valores da rescisão de contrato de trabalho e até que tenhamos uma resposta o que devemos fazer para nos precaver de multas e aborrecimentos. Gostaria ainda de saber: 1- Quais os direitos que deverão ser pagos? 2- Qual o prazo para o pagamento? 3- A quem deve ser pago?
- Tenho o conhecimento que na rescisão só será obrigatório a partir de 1 ano de registro, nosso sindicato rural nos falou que toda rescisão seja término de contrato de experiência ou qualquer rescisão de contrato de trabalho do gênero tem que homologar. Qual o correto?
- Vamos demitir 3 funcionários trabalhadores rurais, com idades de 58, 60 e 79 anos, necessito saber se é necessário no ato da homologação alguém da família dos trabalhadores participar da mesma, se houver necessidade esse fato teria que ser avisado antecipadamente a cada um deles?
- Temos um empregado com 33 anos de registro em carteira de trabalho, existe algum tipo de indenização por tal tempo de serviço ou estabilidade ao demiti-lo? Se houver, ele pedindo a demissao esta não terá?
- É devido a multa do FGTS quando há o falecimento do empregado?
- O funcionário é rural, registrado por prazo indeterminado em 02/01/08, recebeu 13°salário e férias em 02/09 feito pela média de seus recebimentos mensais. Registrado pelo salário de R$ 511,50/mês (17,05/dia), mas recebe por produtividade (cada mês é um valor dependendo do que faz). Quero fazer a rescisão deste trabalho com data 14/09/09, dispensa por iniciativa do empregador sem justa causa. Supondo que a soma de seus vencimentos de 10/08 a 08/09, seja de R$ 6.585,21. Qual será a média da remuneração para fins rescisórios? Qual será a média para cálculo das férias? Qual será a média para cálculo do 13° salário? A soma para achar a média em cada um destes três cálculos será de que mês a qual mês?
- Tenho um funcionário em contrato de experiencia, foi feito 30 dias e após renovado para mais 60 dias - Mas quero rescindir seu contrato antes do vencimento. O que devo pagar para o mesmo com verbas rescisórias, férias, 13º salário, multa FGTS, tem uma multa por estar rescindo seu contrato antes do prazo?
- Gostaria de saber qual o procedimento que o empregador deve adotar quando o empregado safrista, pede demissão e saída imediata, sem cumprimento do aviso prévio e sem o término da safra. Isso ocorre muito na zona rural, na safra de café,onde os empregados mudam constantemente de emprego em função de uma maior remuneração.
- Um funcionário pediu conta e tem 16 meses que ele trabalha na fazenda. A homologação e obrigatória mesmo ele pedindo conta?
- Um empregado foi admitido em 1979 e aposentado em 2008. Está sendo dispensado. O empregador tem que recolher a multa do FGTS referente a todo o período trabalhado?
- Tenho um funcionário na área rural com contrato assinado com prazo determinado, mais antes de acabar o prazo o trabalhador, se encontra preso, e até o momento, continua nesta situação. Qual o procedimento que deve ser feito? Devo finalizar o contrato? E as verbas rescisórias devo depositar? De acordo com a Lei qual a maneira correta?
- Durante o periodo de experiência de 90 dias, a funcionaria adoeceu e entrou no INSS pelo prazo de 30 dias. Quando ela voltar a trabalhar como fica esses dias referente ao auxilio doença, uma vez que a empresa quer fazer a demissão da funcionaria?
