Consultoria
- Na pecuária Leiteira como proceder? Posso pagar repouso semanal em dobro? Neste caso qual é a obrigatoriedade do repouso? Ou seja quantos repousos posso pagar em dobro sem conceder o descanso ao retireiro?
- Sou produtor rural pessoa física e emprego 7 funcionários classificados pela nova CBO como 62220 (trabalhador volante da agricultura, antigo 062120, ou trabalhador agrícola polivalente) trabalhando sob regime de diaristas (salário estipulado com base diária, que é acrescido de 20% de insalubridade referenciada ao salário mínimo nacional, e pago semanalmente) sob contrato de prazo indeterminado e jornada semanal de 44 horas. É legalmente cabível a criação de banco de horas para empregador rural pessoa física com menos de 10 empregados ? O regime de compensação deve constar do contrato, regulamento ou de uma convenção à parte ? O texto de nosso regulamento interno prevê a compensação ou pagamento de eventuais horas extra necessárias conforme a exigência do serviço sem definir porém um período limite ou método. Ocorre que a compensação às vezes não ocorre dentro da mesma semana ou mês. Existe um modelo de redação específica para banco de horas ?
- No periodo de safra temos que pagar adicionais sobre as horas in itinere?
- Em nosso município há produtores rurais com 3 ou 4 empregados, na atividade de pecuária de leite, os quais pagam a seus empregados o seguinte: Salário-base de R$ 300,00 + Adicional de Insalubridade no valor de R$ 48,00 + 60 horas extras com 70% no valor de R$ 139,09 + 30 horas extras no valor de R$ 81,82 + DSR no valor de R$ 36,79. Totalizando R$ 605,70. Como não há um controle de horário de trabalho, sendo a jornada de trabalho das 6 às 18 horas, com 2 horas para refeição, as horas extras são lançadas como fixa no recibo de pagamento mensal, considerando que os serviços são contínuos na leiteria, com pouca variação. Ocorre que alguns advogados estão pleiteando em juízo a tese de que por serem horas extras fixas nos recibos, elas são tidas como horas contratadas e, assim o salário base do empregado se tornaria R$ 520,91 e, a partir desse valor é que se calcula o valor da hora extra a ser paga. Isso vem gerando um passivo enorme para os empregadores da região. Pergunto: É valido a tese de horas contratadas? Pode ser emitido o recibo mensal de pagamento com número fixo de horas extras? Como resolver essa questão? - S.P.R.C.
- A limitação de 2 horas extras por dia considera-se somente aos dias da semana? O dia de sábado também poderá executar 2 horas extras? - F.S.L. - Rancharia/SP
- Trabalho na agro-indústria canavieira no estado de Alagoas, e devido as fortes chuvas dos últimos 20 dias, optamos por fazer um acordo com os trabalhadores da indústria (urbanos). No acordo pretendemos descontar as horas-extras já realizadas dos dias que os trabalhadores foram dispensados por falta de condições climáticas. Isto é possível diante da legislação? Quais as alternativas para minimizar as despesas com folha de pagamento? Será possível um acordo? - A.O.T. - Colônia Leopoldina/AL
- Contratei um Retireiro, posso registrar este funcionário com o horário de Segunda a Sábado das 06:00 às 10:00, com intervalo de 05:00 horas, voltando a trabalhar 14:40 às 18:00, juridicamente isto é correto, se não o que devo fazer? - G.E.R. - Mariápolis/SP
- 1 - Se o funcionário tirou folgas por conta própria em dias de trabalho normal, e trabalhou num Domingo ou feriado, para repor o serviço normal, ele pode requerer o dia de Domingo ou feriado trabalhado como hora extra? 2 - Temos um capataz de fazenda, com três subordinados que são seus filhos. a) - Este capataz deu licença por conta própria a seu filho, e cobriu o serviço do filho, ele pode requerer este serviço como hora extra para si, mesmo que não seja descontada a falta do filho? b) - Se o filho viajou para a casa da família da mulher no final do ano, em dias de semana, e trabalhou no natal e ano novo, este trabalho em feriado deve ser remunerado integralmente, mesmo sem o desconto dos dias de semana não trabalhados? c) - O capataz e seus filhos podem alegar que trabalharam em todos os domingos e feriados passados na fazenda, e requerer este tempo trabalhado como horas extras na rescisão contratual? - Q.R.B. - Marechal Candido Rondon/PR
- Os produtores rurais da nossa região desejam premiar seus funcionários com uma cesta básica mensal para aqueles que não faltarem e que consiga um índice de produtividade X. - M.A.N. - Mafra/SC
- Temos na fazenda um empregado registrado como administrador, ele recebe uma importância por mês e não recebe por horas extras e domingos às vezes trabalhados para prestação de contas sobre o andamento dos serviços da fazenda. Esse empregado foi demitido e está querendo entrar na justiça cobrando os domingos trabalhados. Gostaríamos de saber se o administrador deve receber horas extras e domingos trabalhados? - A.M.E. - Loanda/PR
- Um empregado que trabalha em estabelecimento rural durante o período noturno (das 2:30 às 10:30), nossa pergunta é a seguinte: como devemos calcular o adicional noturno para este empregado. - J.F. - Linhares/ES
- Gostaria de saber se os cortadores de cana podem trabalhar por escala semanal, trabalhando aos sábados e domingos e folgando, em dias de semana de acordo com a escala de folga. Gostaria de saber se tal procedimento necessita de acordo com o Sindicato Rural. - H.U.M. - Leopoldina/MG
- Veja o meu caso, a fiscalização exigiu o registro de ponto de uma de minhas empresas rurais, de Janeiro de 2003 a Junho de 2003, só que, neste período não houve mais de 10 (dez) empregados, porém em 2002 houve acima de 10 (dez) empregados. Neste caso eu sou obrigado a entregar o registro de ponto? - V.L.A.T. - Cristalina/GO
- Pessoa Física (Granjas - galinhas matrizes) trabalho com folga em regime de escala de revezamento Pergunta: Um empregado faltou no feriado, ele poderá ser suspenso pelo motivo da falta. - N.B. - Amparo/SP
- Um Carpinteiro presta diversos serviços em uma fazenda como consertos, reparos, etc, e não está registrado. Como proceder para efetuar o pagamento a esse empregado, de maneira que o empregador não venha a ter problemas futuros com o mesmo? No trabalho rural pode ter banco de horas? Gostaria que enviassem modelo de acordo de banco de horas. - E.G.F. - Dourados/MS
- O tempo de deslocamento para localidade diversa da empresa, a fim de prestação de serviço pelo período de várias dias, é considerado como horas in itinere? - J.C.M. - Blumenau/SC
