Consultoria
- Um menino com 16 anos, que cursa a ETE - Escola Técnica, pode fazer estágio? Pode ser de apenas 1 mês, nas férias dele por exemplo?
- Menor com 16 anos de idade pode ser contratada por Lavanderia Industrial para exercer a função de recepcionista?
- Quais os direitos trabalhistas do menor aprendiz.
- Menor de 14 anos pode participar de programa de televisão somente com autorização dos pais? EXistem normas específicas que regulamentam a matéria?
- Uma das nossas conveniadas, empresa onde os nossos adolescentes desenvolvem a aprendizagem foi vendida. A nova empresa que assumiu não quer ter mais aprendizes, rescindindo o convênio da aprendizagem. Temos 2 aprendizes: uma em que o contrato terminará em 3 meses e o outro no final do ano. Em razão da dificuldade em recolocá-los pelo tempo que restam de aprendizagem pensamos em indenizá-los pelos dias que faltariam até o término do contrato. No entanto, este procedimento não está de acordo com a Lei 10.097, art. 28 - hipóteses para fim antecipado de contrato. Nesta situação o que fazer? Poderia levar a processos trabalhistas por parte destes aprendizes?
- Estamos para fazer término de contrato de 2 anos do menor aprendiz, portanto, vamos liberar a rescisão de contrato. Quais as verbas que ele tem direito, por analogia, seriam verbas como o término do contrato de experiência?
- A contratacão de menor aprendiz é obrigatória para quais empresas? Quem está isento, e ampara-se em quais dispositivos legais?
- Preciso saber sobre a contratação de Menor Aprendiz?
- Gostaria de saber se um menor que trabalhou em uma empreitada pode ter sua carteira registrada, uma vez que exerceu o oficio mesmo sabendo que trabalhou sob condições de insalubridade
- Estou entrando com uma reclamação trabalhista para 2 menores de idade que trabalhavam em uma empreitada. Procurei o ministério do trabalho para saber se poderia pedir insalubridade uma vez que os mesmos trabalharam como ajudante de pedreiro o que é proibido por lei, além de não ter recebido pelo trabalho de empreitada que durou 2 meses. O que poderia ser pedido na reclamatória além das verbas indenizatórias normais de um trabalhador adulto.
- Gostaria de saber do doutor quanto a contratação de menores aprendizes. Ouvi dizer que os agentes do Ministério do Trabalho estão autuando as empresas que não tem menores aprendizes. Isso é correto? Temos de contratar menores em nossas empresas? Quais ramos? - T.H.L.J. - Belo Horizonte/MG
- Qual a idade mínima e máxima para admissão de menor aprendiz, e obrigatório que o mesmo esteja freqüentando a escola? - A.G.S.S. - Balsas/MA
- Tenho um funcionário que se aposentou por tempo de contribuição e que continua a trabalhar, mesmo assim tenho que rescindir o seu contrato de trabalho e fazer um novo? Despedindo-o tenho que pagar a multa do Fundo de Garantia, de todo o período de trabalho? Y.H.K. - Bastos/SP
- Tenho um filho com 15 anos, um verdadeiro homem dentro de casa. Não consegue emprego porque os patrões têm medo de sofrer multas dos fiscais do trabalho. Dizem que a lei não permite o trabalho do menor de 16 anos, que é preciso estudar. O que faço, estamos passando fome e ele chora por não poder trabalhar. Nos de uma luz, o Juiz não pode autorizar o trabalho de meu filho? - J.A.P. - Teresina/PI
