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Rescisão Antecipada em Contrato por Prazo Determinado
Consulta: Noticia a Consulente que trabalhou para o Município (Professora) mediante contrato por prazo determinado; no entanto, o Município rompeu com o contrato antes do prazo estipulado. A Consulente pergunta quais são seus direitos, inclusive se faz jus ao período faltante, porquanto trata-se...Ler consulta completa ›
Acidente de Trabalho e Danos Morais
Consulta: A Consulente após ter sofrido um acidente no trabalho, sofreu danos morais; em seguida afastou-se para cuidar da lesão física e está de atestado médico. Esclarece que a ofensa ocorreu minutos depois do acidente; quando esperava cuidados, assistência do empregador, este se dirigiu a ela...Ler consulta completa ›
A ação de reconhecimento de vínculo para fins previdenciário
Consulta: A Trabalhadora laborou por 10 (dez) anos como Empregada Doméstica, em todo este período não foi feito recolhimento pela Empregadora junto ao INSS, apesar do registro na CTPS. Faço algumas perguntas, sendo todas necessária à solução da questão: A ação para reconhecimento deste...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Acidente de Trabalho- Dano Moral, Estético e Pensão Mensal
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT.... leia mais
Rescisão Indireta - Gestante
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. EMPREGADA GESTANTE. DISCRIMINAÇÃO.... leia mais
Intervalo Intrajornada de Uma Hora Devido
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACRÉSCIMO DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA DEVIDO.* Ultrapassada a jornada de seis horas por dia, mediante a... leia mais
Horas Extras - Telemarketing
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING. Segundo o Regional, instância soberana na análise do acervo probatório, na forma da... leia mais
Horas Extras - Cargo de Confiança - Bancário
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. O Regional, instância soberana no exame de fatos e provas, concluiu que a reclamante, como... leia mais