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Não Homolocação de RCT pelo Sindicato
Consulta: Fomos homologar a RCT de uma professora no SINPRO/MG, porém a mesma informou à representante do Sindicato que encontra-se com um problema na voz decorrente da atividade que exerceu na escola. O Sindicato não quis homologar a RCT e informou à empresa que devolvesse a carteira do plano de...Ler consulta completa ›
Multa de 50% do FGTS
Consulta: Na rescisão de contrato de trabalho de empregado rural aposentado por tempo de contribuição é devida a multa de 50% do FGTS? Nota: a carta de concessão da aposentadoria é datada de 20/04/2015, porém recebida em 30/06/2015.Ler consulta completa ›
Atestado e Despedida
Consulta: A empregada em contrato de experiência pode ser demitida mesmo apresentando atestado médico? Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais