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Cuidados ao Contratar Empregados para Restaurantes
Consulta: Quais os cuidados que deve-se observar para a contratação de empregados (garçons, cozinheiros e auxiliares) para atuação em restaurantes?Ler consulta completa ›
Jornada de Trabalho
Consulta: A jornada de trabalho semanal de 44 horas, pode ser ajustada para ser cumprida em 5 dias da semana (de 2ª a 6ª - 8:48 diárias), através do contrato individual de trabalho, ou há necessidade de acordo de compensação de horas? Se necessário acordo de compensação, seria necessário...Ler consulta completa ›
Atestado Médico
Consulta: .Na fazenda virou moda, toda falta de funcionários justifica-se com atestado médico, de três em três dias, tem até de quinze dias. Como devo fazer para coibir isso? Tem funcionário que faz rodízio de um médico para outro; enfim estou diante de um problemão. Na fazenda virou moda,...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais