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Destaque

Bloqueio em pagamento da empresa em favor funcionário: Consulta: Fui condenado a pagar os direitos do empregado que infelizmente, não foram pagos. Agora, o advogado do empregado, entrou com bloqueio nos pagamentos a que tenho direito. A receita é proveniente de orgãos públicos dos quais prestamos serviços. Com o bloqueio está me colocando em...Ler consulta completa ›
Ação contra uma Empresa: Consulta: Trabalhei um ano e nove meses em uma empresa de telemarkentig, no fim do ano passado me deu tendinite no braço fiquei afastado pelo INSS por dois meses?Porem eu fiquei afastado por auxilio doença espécie 91, bom voltei do afastamento em janeiro. quando foi dia 15 de fevereiro ia tirar as...Ler consulta completa ›
Empregada Doméstica Gestante: Consulta: Empregada doméstica, com apenas 4 meses de gestação, declara abertamente que já não mais pretende continuar trabalhando. Essa mesma empregada, todavia, a fim de forçar o empregador a dispensá-la, começa a faltar reiteradamente e de forma intercalada, sempre mediante a apresentação...Ler consulta completa ›

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Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Desvio de Função e Reenquadramento - Prescrição: Súmula 275 - PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só... leia mais
Diretor Eleito: Súmula 269 - DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO - O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não... leia mais
Interrupção da Prescrição: Súmula 268 - PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA - A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a... leia mais
Admissibilidade do Recurso de Revista: Súmula 266 - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de... leia mais
Alteração de Turno de Trabalho Noturno: Súmula 265 - ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO - A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do... leia mais