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Adicional Noturno - Incidência
Consulta: Como é feito o cálculo do adicional noturno? Incide sobre o salário mínimo ou sobre o salário de registro?Ler consulta completa ›
Pedido de Aviso Prévio
Consulta: O funcionário pediu demissão e disse que não iria cumprir o aviso, tendo a empresa dispensado o pagamento. Porém, no dia seguinte à assinatura do aviso prévio, o funcionário alega que se arrependeu e não quer ir realizar os exames médicos. Como deve proceder a empresa neste caso?...Ler consulta completa ›
Acordo Coletivo do Trabalho Rural
Consulta: Tem validade o acordo coletivo firmado entre sindicatos patronal e do trabalhador rural não registrado no Ministério do Trabalho e Emprego?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Prescrição Parcial
PRESCRIÇÃO PARCIAL. EFEITOS. A CF (art. 7º, XXIX) prevê o direito de ação limitado aos créditos do trabalhador nos últimos cinco anos. Assim, a... leia mais
Função de Confiança
1.BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Por não ter sido provado que o autor desempenha função que expresse especial fidúcia fica obstado o enquadramento da... leia mais
Horas In Itinere
HORAS IN ITINERE. Comprovada a indisponibilidade de transporte público no horário em que a reclamante precisava se deslocar para o seu posto de trabalho, o tempo gasto no deslocamento do... leia mais
Multa Convencional
MULTA CONVENCIONAL. Tendo em vista o descumprimento de obrigação prevista na norma coletiva, qual seja, a ausência de pagamento das verbas rescisórias, é devida a multa... leia mais
Terceirização de Serviços
1. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. 1.1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. PERTINÊNCIA E ABRANGÊNCIA. A... leia mais