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Pedido de Demissão - Aviso Prévio
Consulta: Funcionário pediu demissão, o empregador não quer que ele cumpra o aviso prévio, neste caso o empregador tem que indeniza-lo?Ler consulta completa ›
Menor Aprendiz - Contrato Formalizado e Não Efetivado
Consulta: É cabível ação judicial de natureza trabalhista para exigir danos morais ou o cumprimento do contrato de aprendizagem firmado entre as partes de conformidade com a Lei 11.180/2005 e Decreto 5598/2005, visto que tudo formalizado (contrato assinado, documentação entregue, feito o exame...Ler consulta completa ›
Abandono de Emprego
Consulta: Um empregado que falta sem justificativas e surpreendido trabalhando em outro empregador no mesmo horário de seu primeiro contratante, pode ser desligado por abandono de emprego?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais