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Liberação para Execução de Prova de Curso de Graduação
Consulta: É obrigatória a liberação do empregado para realização de prova em curso de graduação (sistema não presencial) que ocorra no seu horário de trabalho? Sendo comerciário o empregado e tendo direito a folga semanais é possível ajustar que a sua folga seja no dia da prova?Ler consulta completa ›
Empreitada e Subempreitada
Consulta: O dono da obra (ampliação residencial) contratou, não se sabe se verbal ou por escrito, um pedreiro/construtor, pessoa física, para a realização da obra, e este, por sua vez, ajustou, verbalmente, 4 (quatro) pessoas (pedreiros e serventes) para trabalhar na obra, não se sabendo,...Ler consulta completa ›
Aposentadoria por Idade
Consulta: É possível aposentadoria para pessoa, do sexo masculino, com 60 anos de idade, com 30 anos de contribuição(Ela contribui como autônomo, em cima de um salário mínimo)? Qual a fundamentação legal?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais