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Aposentadoria - Deficiente Físico
Consulta: Agendei minha aposentadoria em conformidade com a LC/142, por idade e sendo deficiente físico, entrada do requerimento em 28/04/2014,entreguei a documentação solicitada em data de 22/05/2014, porém até a presente data não foi marcada a pericia, existe uma data fixada por lei para o...Ler consulta completa ›
Contribuição Confederativa
Consulta: Em duas situações esta sendo cobrada a contribuição confederativa da empresa. 1- O sindicato dos empregados esta cobrando, pois diz haver cláusula em convenção coletiva de trabalho. 2- O sindicato patronal esta cobrando pois diz haver informações sobre a cobrança no estatuto do...Ler consulta completa ›
Aposentado em Continuidade Laborativa
Consulta: Aposentado por tempo de serviço e de contribuição, sacou o saldo do FGTS até a data da aposentação continua trabalhando normalmente, sem extinção do vínculo, o FGTS continua sendo depositado e transferido para Poupança. Em caso de demissão sem justa causa, qual a base de cálculo...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Estabilidade da Gestante
ESTABILIDADE. GESTANTE. A confirmação de que a empregada já estava grávida à data da dispensa já é bastante para o reconhecimento do direito à... leia mais
Aplicação da Multa do art. 477 da CLT
MULTA DO ART. 477 DA CLT. A ausência de comprovação da quitação integral das verbas rescisórias no devido prazo, pactuadas extrajudicialmente entre as partes,... leia mais
Justa Causa - Configuração
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Em apertada síntese, conceitua-se justa causa como todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a... leia mais
Tomador de Serviços - Responsabilidade Subsidiária
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331 DO C. TST - APLICABILIDADE - A legitimidade da contratação de... leia mais
Contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços - O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos... leia mais