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Premiação ao Empregado
Consulta: Sobre as premiações realizadas em dinheiro incidiria recolhimentos previdenciários? Ler consulta completa ›
Controle de Registro de Jornada de Trabalho
Consulta: É legal a empresa fazer controle de jornada do empregado que adentra as dependências e ficar esperando ficar o mais próximo possível do horário contratado? Tanto na entrada quanto na saída, com o intuído de redução de horas extraordinárias?Ler consulta completa ›
Funcionário Preso
Consulta: Funcionário foi contratado como safrista e virou efetivo, daí ele foi preso e o processo já foi transitado e julgado e ele foi condenado e esta cumprindo a pena em regime fechado. Como devo proceder a baixa na CTPS deste funcionário?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais