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Parcelamento Previdenciário
Consulta: Necessito saber se foi aprovado parcelamento previdenciário para o empregador igual a 120 parcelas.Ler consulta completa ›
Serviço de Acompanhante de Idosa
Consulta: Uma senhora presta serviço de acompanhante para uma senhora viúva. Durante o dia e a noite de domingo a sexta até às 18h. Para tanto percebe R$ 700,00 mensais mais alimentação e mora numa casa nos fundos da casa da viúva. não paga água, luz e aluguel. Viúva não quer assinar a...Ler consulta completa ›
Seguro Desemprego e Fundo de Garantia de Aposentado
Consulta: Empregado registrado há 22 anos, aposentou-se por idade há três anos, sacou saldo do FGTS, não foi desligado do serviço, e continuou registrado. Agora, a empresa quer demiti-lo sem justa causa, precisamos saber se o mesmo tem direito ao seguro desemprego, e quanto a multa do FGTS de 40%...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Reconhecimento do Vínculo
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO Segundo o Tribunal Regional, restaram preenchidos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, tais como: a) trabalho prestado por... leia mais
Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento... leia mais
Adicional de Insalubridade - Pagamento Proporcional
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4. SALÁRIO MÍNIMO. UTILIZAÇÃO ATÉ EDIÇÃO DE LEI... leia mais
Benefícios da Justiça Gratuita
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EFEITOS... leia mais
Horas Extras - Turnos Ininterruptos de Revezamento
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, inciso XIV, da... leia mais