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Contribuição Sindical - Empregado Doméstico
Consulta: Gostaria de um esclarecimento. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 72, é devida a contribuição sindical do empregado doméstico?Ler consulta completa ›
Plano de Saúde - Funcionários Aposentados
Consulta: Nossa empresa trocou o plano de saúde de seus funcionários para uma outra operadora. Pergunta: Somos obrigados a migrar também os planos de saúde, para essa nova operadora, dos demitidos e aposentados que estão, hoje, em uma subfatura do plano de saúde anterior? Ou é obrigação da...Ler consulta completa ›
Pedidos Julgados Ineptos
Consulta: Tenho um caso em que parte dos pedidos formulados foram julgados ineptos. Assim, com base no parágrafo 4º do artigo 301 do CPC, combinado com o artigo 295, inciso I, e parágrafo único, inciso II do CPC, e nos termos do artigo 769 da CLT, a magistrada julgou extintos os pedidos (aqueles...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais