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Auxílio-Reclusão
Consulta: O valor do auxílio-reclusão a ser pago, conforme tabela, é para dividir entre os filhos menores ou para cada um dos filhos menores?Ler consulta completa ›
Redução dos Rendimentos
Consulta: Empregado pretende dar inicio ao curso superior durante o turno da manhã das 8 às 12h, já pelo turno da tarde das 13:30 AS 17:30h, pretende continuar trabalhando na empresa. Pergunta-se: Pode ocorrer redução em seus rendimentos com reflexos nas demais rubricas, proporcional ao período...Ler consulta completa ›
Divergência de GFIP X GPS
Consulta: Na competência 08/2012 foi feita GFIP e não recolhido GPS (11,09 INSS e 6,46 terceiros) devido os valores serem inferiores a R$ 29,00. Estes valores foram recolhidos na competência 01/2013 como "recolhimento de competências anteriores". (Código de pagamento 2208). E este mesmo produtor,...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais