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Demitido Doente
Consulta: O Consulente alega que foi admitido APTO para o trabalho, na função de motorista, contudo também incumbido de ajudar ema carregar e descarregar o caminhão (cimento, tijolo, ferro, material de construção em geral) de forma braçal. Passado 2, 5 a 3 anos de labor começou a sentir dores...Ler consulta completa ›
Atestado Médico do Programa Mais Médicos
Consulta: Sobre o abono de faltas ao trabalho por motivo de doença, os atestados médicos emitidos pelos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos, ou médicos cubanos, tem o mesmo valor legal de um médico brasileiro devidamente registrado no CRM? Qual o entendimento legal sobre o assunto? E...Ler consulta completa ›
Contrato de Trabalho com Município sem Concurso Público
Consulta: A Consulente, contratada pelo município sem concurso público e demitida antes do término do contrato (contrato a termo), pergunta: O Contrato é válido para efeitos de direitos trabalhistas, mesmo sem ter prestado concurso público? Em caso positivo quais são seus direitos?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Troca de Uniforme
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código... leia mais
Compensação de Jornada de Trabalho Semanal e Banco de Horas
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL E... leia mais
Tempo despendido no deslocamento entre portaria e o local de trabalho
TEMPO DESPENDIDO NO DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, "considera-se à disposição do... leia mais
Intervalo Intrajornada
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 1 - Recurso de revista na... leia mais
Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços
 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ESTADO DO ACRE. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO... leia mais