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Estabilidade do Cipeiro
Consulta: Qual o entendimento que poderemos ter do seguinte caso: O trabalhador é eleito para integrar a CIPA pelos demais trabalhadores. Seis meses após termina o contrato de prestação de serviço de sua empresa com a empresa contratante. Sua empresa então formalisa a demissão de todos...Ler consulta completa ›
Recolhimento de contribuições para períodos anteriores
Consulta: O trabalhador, foi Servidor Público federal entre 1981 e 1983, depois ficou desempregado nos anos de 1984/1985, após trabalhou no regime CLT em 1986, voltou a ficar desempregado em 1987 e 1988, e passando a ser Servidor Público Estadual a partir de 1989 até o momento. Pergunta-se, nos...Ler consulta completa ›
Ação Rescisória Julgada Improcedente - Recurso e Competência
Consulta: Qual o recurso que deve ser manejado contra sentença/acordão do TRT que julgou improcedente a ação rescisória? De quem é a competência? É do TST? Recurso ordinário? Trata-se de sentença ou acórdão?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Dano Moral Pressupostos
Dano moral. Pressupostos. Ao prever a reparabilidade de qualquer dano, sem excepcionar classe ou tipo, o art. 5º, XLV da CF/88 sepultou a dissensão até então reinante na doutrina e... leia mais
Horas Extras
Recurso da parte reclamada. Horas extras. Pedido certo e determinado. Uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, tendo o reclamante, em sua réplica à contestação, deixado... leia mais
Isonomia com empregados de empresas tomadoras
SALÁRIO EQUITATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DE EMPRESAS TOMADORA Não é o caso de se aplicar a OJ 383 da SDI-1 do TST já que a tomadora não faz... leia mais
Diferenças salariais decorrentes da mudança de função
Recurso da ré - diferenças salariais decorrentes da mudança de função - alteração unilateral prejudicial ao empregado. Os elementos fáticos constantes... leia mais
Competência da Justiça do Trabalho
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NATUREZA CELETISTA. ADMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. SELEÇÃO... leia mais